POSTAGEM-RELÂMPAGO 82

“Tragédia dos comuns” é o que acontece com um recurso público que, por ser de todo-mundo, passa a ser usado & abusado como se fosse de ninguém. Há, porém, alguns princípios que podem ser usados ara a melhor governanças desses recursos, de maneira a preservá-los dum aproveitamento individualista e predatório. Leia-os!

1- Defina limites claros para os usuários dos recursos comuns, dizendo quem pode e quem não pode participar da comunidade. “Ah, mas isso seria excluir as pessoas.” Sim: isso seria excluir as pessoas que não precisam, que desperdiçam, que vàndalizam ou que não se sentem responsáveis pela conservação daquele recurso.

2- Adapte as regras para o uso dos recursos às situações do momento. Não é porque o recurso é comum (água, banheiro, wi-fi, espaço físico) que ele é infinito e não esteja sujeiro às leis frias da oferta e da procura. Se a oferta do tal recurso se tornar escassa, rígida e crítica, e for preciso restringir-lhe o acesso, restrinja!

3- Não seja um alto-comissário soviético. Não seja um leitãozinho comunista. Se as regras para o uso dos recursos comuns precisarem ser modificadas, como no item acima, assegure-se de que todas as pessoas afetadas participarão livremente dela. Deixe claro que a mudança não é um prècedente, mas sim uma contingência.

4- Tome medidas para que as leis internas da comunidade de usuários sejam dòcilmente respeitadas pelas autoridades externas (o Estado, por exemplo). Crie uma redoma jurídica ao redor daquele recurso e da própria comunidade. Mas nunca se engane: só duas coisas mantém um contrato: confiança e armamento.

5- Crie um sistema de avaliação e pontuação por meio do qual os próprios membros da comunidade monitorarão o comportamento uns dos outros quanto à observância das leis de uso. Mas faça-o de maneira a não incentivar a paranóia e a vigilância. Monitore o uso dos recursos, e não os indivíduos em si. Você não é o Google.

6- Combinado com o sistema de avaliação, crie também um sistema de punições progressivas aos delinqüentes – começando pela advertência e culminando com uma matrícula no curso de Ciências Sociais da USP. Brincadeira! A maior punição prèvista no seu Código de Haburabi deverá ser a expulsão da comunidade.

7- Opte por meios rápidos, simples, acessíveis e indivìduais de resolução de conflitos. Se um terceiro não precisar ser envolvido, melhor-ainda. O Estado nasceu graças a gente burra e ogra que não conseguia chegar a acordos sòzinha. Estude exemplos da justiça alternativa: mèdiação, autotutela, àrbitragem, etc.

Até-mais-ver.

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